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Código Florestal
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Ministro Luiz Fux
considera inconstitucionais apenas três pontos da lei dos contestados por
ações. Presidente da corte pediu vistas, suspendendo o processo - Direto do ISA, 9/11.
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Mudanças Climáticas
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Organizações
ambientais brasileiras advogam pela regulamentação de um mercado de carbono
que inclua o setor florestal. O tema é controverso. Historicamente, o
Brasil tem sido o maior opositor da inclusão das florestas no mercado de
carbono. Ontem, defensores da medida lançaram, em evento paralelo da
COP-23, um relatório com propostas para viabilizar a regulamentação do
setor no mercado de carbono. Eles criaram a "Aliança Redd+",
sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação
Florestal. Entre as propostas, defende-se a separação do mercado de carbono
florestal de outras fontes de crédito de carbono. A expectativa da aliança
é receber recursos para seus projetos, em troca de créditos de carbono para
poluidores -
FSP, 9/11, Ciência, p.B7.
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"A reunião de
Bonn deveria começar a detalhar as regras para que se cumpram e possam ser
monitoradas as metas voluntárias acordadas por 195 países na capital
francesa. Há alta probabilidade, entretanto, de que tal discussão acabe
engolfada pela questão financeira. O planeta enfrenta um número crescente
de eventos climáticos extremos. Neste ano, pela primeira vez dois furacões
de força 4 (Harvey e Irma) tocaram o continente americano. Ondas de calor
fustigaram o Oriente Médio e a Argentina. Secas e calor intenso alimentaram
incêndios florestais inauditos em uma série de países. Bonn deveria ficar
marcada por um sentido de urgência, mas tudo indica que não há clima para
isso", editorial
- FSP, 9/11, Editoriais, p.A2.
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Geral
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Tribunal vai
auditar Fundo Amazônia
O TCU fará uma
auditoria sobre a gestão do Fundo Amazônia pelo BNDES. A investigação
atende a pedido do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da Funai e do
Incra. O Fundo Amazônia, criado em 2008, usa, basicamente, recursos
captados fora do País para bancar ações sociais em defesa da Amazônia e
povos indígenas. Segundo o TCU, até 30 de junho haviam sido captados R$ 2,8
bilhões - 97,4% repassados pela Noruega, 2,1% pela Alemanha e 0,5% pela
Petrobrás. A CPI pediu ao TCU que analise itens como contratos firmados
entre BNDES e doadores e também com ONGs; e economia, eficiência e eficácia
na gestão de recursos -
OESP, 9/11,
Economia, p.B6.
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O método mais
eficiente para recriar uma floresta tropical desmatada talvez não envolva o
plantio de milhares de mudas de árvores, mas simplesmente deixar que a
natureza faça o seu trabalho. Essa é a principal conclusão de um estudo
recém-publicado por pesquisadores brasileiros no periódico "Science
Advances". Ao analisar os dados de 133 estudos já publicados sobre
restauração florestal mundo afora, eles verificaram que, na maior parte dos
casos, a intervenção humana direta é menos eficiente do que os processos
naturais de regeneração da mata - FSP, 9/11, Ciência, p.B7.
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O Tribunal de Contas
da União (TCU) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais
de grande porte fiscalizadas este ano. Projetos deficientes e sobrepreço
nos custos foram as falhas mais recorrentes. O TCU pedirá ao Congresso
Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento
global é de R$ 25 bilhões. A mais relevante é a Usina de Angra 3, com custo
total estimado de R$ 17,7 bilhões. O TCU apontou este ano superfaturamento
de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da
usina - FSP, 9/11, Mercado, p.A21; OESP, 9/11, Economia,
p.B6.
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Há cinco anos, o
Idesam trabalha para fortalecer a cadeia cafeeira em Apuí (AM). É uma
proposta de geração de renda alternativa à política de comando e controle
para estancar o desmate na Amazônia. O primeiro passo foi convencer 30
famílias do Assentamento do Rio Juma a não trocar terras produtivas por
bois. O Idesam mostrou a esses agricultores que permanecer com o café
valeria mais a pena: a receita obtida por cada hectare de pasto de baixa
produtividade (a realidade na Amazônia) oscilaria entre R$ 70 e R$ 80 por
ano. Com o plantio do grão, entre R$ 400 e R$ 500. O sistema de produção
adotado é o agroflorestal, em que as árvores de café são consorciadas com
espécies nativas. O café agroflorestal de Apuí recebe o apoio da Prefeitura - Valor Econômico, 9/11, Agronegócios, p.B10.
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Técnicos da equipe
econômica estudam a possibilidade de leiloar a concessão da usina de
Tucuruí, no Pará, para arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Os
integrantes do governo explicam que esse dinheiro poderia compensar uma
frustração com o processo de privatização da Eletrobras. Maior usina em
operação 100% em território nacional, Tucuruí tem hoje um contrato de
concessão que se encerra em 2024 - O Globo, 9/11, Economia, p.22.
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A portaria que mudou
as regras sobre classificação de trabalho escravo foi editada pelo
Ministério do Trabalho ignorando recomendação de parecer jurídico da
própria pasta. O ministério mudou as regras com base em pedidos do setor
imobiliário. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ontem
ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o novo texto sobre combate
ao trabalho escravo que o governo quer publicar nos próximos dias não
atende à recomendação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério
Público Federal, nem à decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a
portaria - O Globo, 9/11, Economia, p.20.
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Uma parceria entre
WWF-Brasil e Maurício de Sousa Produções resultou em uma história em
quadrinhos que busca levar educação ambiental a crianças. Júlio César
Sampaio, do WWF, diz que a região de nascente de rios que alimentam o
Pantanal só tem 46% de cobertura vegetal. A degradação e o desmatamento
estão ligados, em geral, a atividades agropecuárias. Segundo dados do WWF e
da Embrapa, o custo anual da perda de serviços ambientais é de cerca de R$
19 milhões -
FSP, 9/11, Ciência, p.B7.
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"Proponho um
diálogo entre parlamentares, sociedade civil e a Anvisa para alcançar um
acordo sobre a retirada dos princípios ativos presentes em agrotóxicos
utilizados no Brasil e que já são proibidos no resto do mundo. Ao mesmo
tempo, estabelecer um prazo para que saiam de circulação e viabilizar a
autorização de seus substitutivos que tenham classes tóxicas inferiores. Um
projeto de lei de minha autoria, 4412/12, tem o objetivo de banir 19
agrotóxicos e componentes que já não são mais tolerados em outros países e
ainda são utilizados por aqui. Defendo que, nestes casos, seja adotado o
Princípio da Precaução", artigo de Paulo Teixeira - O Globo, 9/11, Opinião, p17.
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"A biomassa
passa a ter um valor estratégico adicional em sua cadeia de valor. Isso é
possível por meio da geração de energia elétrica com biomassa e posterior
captura e armazenagem geológica permanente do carbono emitido, o BioCCS. A
possibilidade de gerar energia elétrica com biomassa poderá trazer
novamente o país para uma posição de destaque, especialmente se, aliados à
geração elétrica, forem incluídos o sequestro e o armazenamento do carbono
gerado na queima. O emprego de BioCCS colocaria o Brasil em uma posição
estratégica no esforço de combater as mudanças climáticas e nos futuros
mercados de carbono internacionais", artigo de Suzana Kahn - FSP, 9/11, Tendências/Debates, p.A3.
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